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Documento legal

Termos de Uso

Versão de . Condições de uso do site do ebookpremiado.

O site apresenta o ebookpremiado como parceiro de tecnologia para sorteios e campanhas promocionais que se enquadram na lei. O conteúdo é informativo. Contrato, preço e prazo só valem por escrito.

O que este site é
Apresentação do serviço. Campanhas de clientes seguem o contrato e as regras da própria operação.
O que ele não é
Proposta fechada, parecer jurídico, autorização regulatória ou garantia de credenciamento.
Como falar conosco
Dúvidas sobre estes termos vão para contato@ebookpremiado.com.

1. Aceitação

Ao usar este site, você concorda com estes termos. Se não concordar, interrompa o uso. O envio do formulário e as mensagens pelos canais publicados também seguem estas condições.

2. Quem oferece o site

A empresa que opera a marca ebookpremiado oferece este site.

Dúvidas sobre estes termos: contato@ebookpremiado.com.

3. Alcance

Estes termos valem para este site e para os canais de contato publicados nele.

Sites, painéis e campanhas desenvolvidos para clientes seguem o contrato daquela operação e as regras publicadas na própria campanha. Estes termos não regulam quem compra um título ou concorre a um prêmio numa campanha de cliente.

4. Natureza do conteúdo

O material do site é informativo. Ele descreve um sistema para operações que se enquadram na lei e um método próprio para regularizar a operação do cliente.

Esse material não é proposta fechada, oferta vinculante, parecer jurídico, autorização regulatória nem garantia de credenciamento em provedor de pagamento. Exemplos e prazos ilustram o tipo de trabalho. O que vale para um projeto é o que estiver no contrato.

5. Papel do ebookpremiado

O ebookpremiado entrega tecnologia para a operação: página pública, painel, integrações, atendimento, automação e infraestrutura, conforme o que for contratado e se a atividade puder ser feita.

Neste site, o ebookpremiado não se apresenta como banco, instituição de pagamento, escritório de advocacia ou operadora autorizada de loteria.

O método de regularização organiza a operação do cliente. Ele não é autorização automática e não substitui um profissional habilitado quando o caso pede parecer formal. O passo a passo do método é tratado na conversa comercial.

6. Contratação

O formulário, o e-mail e o WhatsApp servem para avaliar o pedido e responder. Essa troca não forma contrato.

Escopo, preço, prazo e responsabilidades ficam definidos em contrato escrito. O prazo de entrega depende do que for contratado, da aprovação dos provedores e do que a atividade exigir. Enquanto não houver contrato, qualquer das partes pode encerrar a conversa.

7. Campanha e pagamentos

Nem todo sorteio pago é permitido no Brasil. Isso é avaliado antes de colocar a campanha no ar.

O ebookpremiado não guarda nem movimenta o dinheiro dos participantes. Integrações de pagamento dependem de a atividade poder ser feita, da disponibilidade técnica e da aprovação do provedor. Não há garantia de credenciamento nem de que o pagamento será aprovado.

8. Uso do site

Você pode consultar o site e usar os canais de contato para falar sobre uma operação real.

Não é permitido enviar informação falsa, interferir no funcionamento, tentar acesso não autorizado ou extrair o conteúdo de forma automatizada que prejudique o serviço. Um contato abusivo ou incompatível com a atividade atendida pode ser recusado.

9. Propriedade intelectual

Marca, textos, identidade visual e demais materiais deste site pertencem ao ebookpremiado ou a quem o licenciou. Consultar o site não transfere esses direitos.

O que for desenvolvido para um cliente segue o contrato daquele projeto.

10. Terceiros e privacidade

O WhatsApp, quando o botão estiver disponível, é um serviço da Meta e segue as regras dela. O encaminhamento do formulário usa o serviço descrito na política de privacidade.

O tratamento de dados pessoais coletados neste site está nessa política. O formulário só é enviado com a autorização pedida na própria página.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O site pode ser atualizado, suspenso ou interrompido para manutenção ou melhoria.

As informações são gerais. O site não promete faturamento, aprovação regulatória nem credenciamento em provedor de pagamento.

Na medida permitida pela lei brasileira, a responsabilidade por este site cobre danos diretos decorrentes de falha comprovada no próprio site. Estes termos não afastam responsabilidade que a lei impeça de afastar, inclusive em caso de dolo ou culpa grave.

12. Lei aplicável e atualizações

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações entre empresas, fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa que opera o site. Se você for consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalece o foro do seu domicílio.

Quando estes termos mudarem, a data no topo da página muda junto. O uso do site depois da nova versão indica concordância com ela. Um contrato já assinado continua regido pelo que foi assinado, salvo aditivo.